AGROESCRAVIDÃO - A degradação do humano e o avanço do agronegócio no Brasil conteporâneo - Paulo Henrique Costa Mattos

PREFÁCIO

Comecemos, para compreender o lugar a partir do qual fala o presente livro, da sua própria inserção na história. No final da década de 1960 e meados da seguinte, a esquerda marxista brasileira realiza a primeira grande tentativa revolucionária socialista baseada no meio rural, justamente na região Araguaia. A inserção militante e a pesquisa científica do autor do presente livro já vinham fortemente focadas nesta problemática e nesta região do país, como testemunham suas obras anteriores, entre as quais, seria importante destacar Vida Vermelha: História da Esquerda no Brasil (História da Esquerda no Brasil dos Primeiros Partidos à Luta Armada no Araguaia), Editora Veloso, 2004. Este livro contém um excelente levantamento da documentação produzida pelos militantes da guerrilha do Araguaia além de um levantamento da exploração e a expropriação a que estavam submetidos os trabalhadores rurais da região. 

No início da década de 1970, através de uma carta de Pedro Casaldáliga sobre a situação dos trabalhadores rurais na região de São Félix do Araguaia, tornou-se internacionalmente conhecida a existência do trabalho escravo rural, no Brasil contemporâneo. Desde esta primeira descrição do fenômeno, ficou claro que o agronegócio atuante na região estava a se utilizar do modelo do truck system, conhecido mundialmente, desde o primeiro terço do século XIX. É este o fenômeno de que se ocupa este novo livro de Paulo Henrique Costa Mattos, intitulado Agroescravidão: degradação do humano e o avanço do agronegócio no Brasil.

Através do truck system, o capitalismo encontrou uma forma de continuar a exploração de mão-de-obra escrava, sob um verniz de suposta legalidade, já que o Ocidente, desde o fim do século XVIII, viu desaparecer, progressivamente, os regimes baseados em exploração legal de trabalho escravo. Neste novo sistema de escravidão, o trabalhador é de diferentes maneiras, aprisionado em uma dívida para com o patrão (ou preposto a ele associado). A dívida é constituída de maneira mais ou menos artificial pela venda ao trabalhador daquilo que ele tem necessidade para sobreviver, enquanto trabalha. Através de um jogo que difere segundo as localidades em que se implantou, o patrão consegue que o salário pago pelo trabalho é sempre insuficiente para quitar a dívida, da qual o trabalhador resta prisioneiro.

Neste novo sistema de escravidão, o trabalhador é de diferentes maneiras, aprisionado em uma dívida para com o patrão (ou preposto a ele associado). A dívida é constituída de maneira mais ou menos artificial pela venda ao trabalhador daquilo que ele tem necessidade para sobreviver, enquanto trabalha. Através de um jogo que difere segundo as localidades em que se implantou, o patrão consegue que o salário pago pelo trabalho é sempre insuficiente para quitar a dívida, da qual o trabalhador resta prisioneiro.

Na Amazônia, no período imediatamente subsequente à nossa abolição legal da escravatura dos africanos e índios, este modelo já havia sido introduzido e era conhecido como sistema de barracão ou de aviamento, um esquema de produção que conectava a exploração do látex natural com a indústria europeia da borracha. No aparecimento contemporâneo e brasileiro do fenômeno, entretanto, novas adequações ao sistema produtivo internacional apareceram.

Através do presente livro, o leitor terá acesso a um conhecimento aprofundado da maneira como se opera, na contemporaneidade, o sistema de barracão, no Brasil e poderá compará-lo ao sistema da escravidão negra e legal que o antecedeu historicamente.  

Secundando o marco da primeira denúncia (no início da década de 1970), a luta dos trabalhadores rurais brasileiros contra a grilagem, a escravidão, a expropriação, a exploração e a destruição das reservas naturais pelo agronegócio, nasceu a Comissão Pastoral da Terra (em meados da década de 1970) e, dez anos depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Neste mesmo período, houve também um grande processo de construção do movimento sindical classista e combativo, com a conquista de inúmeros sindicados de trabalhadores rurais, em todas as regiões do país, que não passavam de aparelhos burocráticos mais a serviço dos interesses do latifúndio e do agronegócio do que dos trabalhadores.

A contestação dos movimentos sociais e políticos acima descritos e outros obteve eco na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta, na década de 1990, passou a pressionar os sucessivos governos brasileiros a conduzir reformas que aperfeiçoassem o aparato do Estado para o combate à prática do trabalho rural forçado, em conformidade com os tratados internacionais de que o país fizera-se, anteriormente, signatário.

A primeira significativa resposta do governo brasileiro ocorreu em 1995. Foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, um aparelho que funciona nas delegacias do Ministério em cada Estado da Federação. A quantidade de trabalhadores resgatados pelas ações do Grupo Especial passou, desde então, a avolumar-se ano-a-ano. O leitor terá acesso aos detalhes disso tudo, neste livro.

Para o momento, o importante é destacar que, no ano de 1995, ocorreu o marco temporal que abre a clareira no interior da qual o presente livro foi gestado, contando com o acúmulo do processo de lutas históricas acima indicadas, das quais o autor deste livro foi um dos sujeitos.

O ano de 1995 tornou-se um marco histórico na luta contra o trabalho escravo, no Brasil, por três razões. Em primeiro lugar, porque, desde então, o Estado reconhece que há trabalho escravo no interior do território, mudando a posição de negação do fenômeno, que ele assumira até então, frente a OIT.

Em segundo lugar, abre-se uma nova etapa do processo de conhecimento científico do fenômeno: os trabalhadores resgatados podem ser entrevistados pelos pesquisadores e é possível descobrir sua condição social e econômica. Pode-se, agora, conhecer o fluxo migratório produzido pela captação desta mão-de-obra. Pode-se obter toda uma série de informações que podem subsidiar empenhos (governamentais ou não) de supressão da agroescravidão, através de ações pontuais focadas nas localidades de origem dos trabalhadores, mas também de ações estruturais e macroestruturais, que se fariam necessárias para a supressão definitiva deste modelo de exploração.

Em terceiro lugar, e em consequência dos dois fatores anteriores, a partir de 1995, novas condições de luta contra o trabalho escravo são abertas para os militantes e os organismos da sociedade de defesa dos direitos dos trabalhadores.

A propósito desta nova fase dos estudos sobre a escravidão rural brasileira, aberta a partir da criação do Grupo Móvel, em 1995, pelo menos dois importantes trabalhos devem ser destacados.

Primeiramente, Flávia de Almeida Moura publicou Escravos da precisão: economia familiar e estratégias de sobrevivência de trabalhadores em Codó-MA (São Luiz: EDUFMA, 2009).

Depois, a Organização Internacional do Trabalho solicitou uma pesquisa de alcance nacional, que publicada sob o título Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil (Brasília: OIT, 2011).

O presente livro, de Paulo Mattos, deve ser colocado ao lado destas duas contribuições, em nível nacional. Os três trabalhos são fundamentados em entrevistas com trabalhadores resgatados pelo Grupo Móvel. Dos três, o livro que temos em mãos complementa os demais pelo aprofundamento da reflexão de caráter histórico e sociológico sobre os mecanismos estruturais que permitem as novas modalidades da escravidão.

Para além dos outros dois livros, Paulo Mattos deu amplo espaço à voz dos homens e das mulheres (em grande parte, jovens e crianças) resgatados do trabalho escravo. Assim, o estilo do livro permite que sejam ouvidos pela sociedade aqueles que jamais o foram. São estas vozes que o leitor não pode deixar de ouvir e são elas que o convidam a ler este livro e a tomar, com esta leitura, a decisão de dizer ‘basta’ à escravidão contemporânea existente no Brasil (mas também em quase todos os países do mundo).

Quanto à luta da sociedade civil organizada pelos direitos da classe trabalhadora, no Brasil, desde 1995, estamos em um novo momento. A existência de um aparato do Estado, o Grupo Móvel, mobilizável para o combate ao trabalho escravo, coloca as táticas da ação por conquista de direitos, em um novo patamar. Uma das prioridades imediatas, neste momento, é a da organização dos grupos de apoio, acompanhamento e pressão sobre o Estado e sobre os governos, para que as Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho tenham condições para efetivar uma vigilância e uma fiscalização contra o trabalho escravo de alta qualidade e em todo o território nacional. Depois, segue-se a pressão pela punição legal das empresas flagradas na prática de trabalho escravo e para a utilização de suas propriedades para a Reforma Agrária.

Não sem razão, neste novo período posterior a 1995, os novos mártires da luta pelos direitos dos trabalhadores são servidores públicos. Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, em Minas Gerais, enquanto realizavam fiscalizações em fazendas do agronegócio.

Por isso, o dia 28 de janeiro foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A cada ano, em muitas cidades brasileiras, especialmente aquelas em que a organização dos trabalhadores está mais avançada, são realizados atos públicos e debates sobre o tema.

Quanto ao Estado do Tocantins, ele oferece ao Brasil este livro como uma importante contribuição ao processo organizativo em marcha. Lendo o livro, o leitor verá que o autor, Paulo Mattos, está posicionado no interior de forças em cooperação. Percebe-se a construção coletiva tanto da luta quanto do conhecimento, que o autor recolheu e, agora, devolve às comunidades locais e as de todo o país, com seus trabalhadores e trabalhadoras, agentes de pastoral, militantes dos partidos políticos e do movimento sindical e social. Este livro é um novo instrumento de construção do saber dos agrupamentos, movimentos e instituições da classe trabalhadora e das que lhe dão apoio e assessoria.  

Nem todas as capitais brasileiras contam, neste momento, com os comitês de combate ao trabalho escravo. Há Estados onde o número de trabalhadores resgatados tem sido relevante, mas os comitês ainda não existem. O leitor que ainda não tem conhecimento necessário para compreender o que se passa para poder engajar-se nesta luta é aquele que este livro procura.

Assim, a partir da próxima página, o leitor começará a escutar as vozes dos homens e mulheres da floresta, da terra e das águas do nosso país. Vozes que vêm desmascarar os interesses daqueles que negam a existência do trabalho escravo no Brasil. Negar o trabalho escravo é uma prática constante e multifacetada, entre nós. A começar pelo porteiro e capataz da fazenda, passando pelo empreiteiro de peões, pelo fazendeiro, delegado da cidade, prefeito, juiz, deputado, senador e até o representante do Brasil, chamado para dar explicações à Organização Internacional do Trabalho... Todos fazem, aproximadamente, o discurso da bancada ruralista do Congresso Nacional: “Nunca vi trabalho escravo no Brasil. Tem de diferenciar o que é irregularidade trabalhista e trabalho degradante, coisas erradas, da escravidão” (Discurso da Senadora Kátia de Abreu, no Senado, transcrita na reportagem de Diogo Schelps, Revista Veja, edição 2162, ano 43, n° 17, de 22/09/2011).

Por isso, é fácil prever quem são inimigos que este livro está destinado a suscitar e quão numerosos e financeiramente poderosos são eles. Daí a sua relevância!

Eduardo Sugizaki

 Professor do Programa de Pós-graduação

em História da PUC-GO