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POLITICAS PUBLICAS HOSPITALARES NO BRASIL - Rogério dos Reis Brito

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INTRODUÇÃO

O objetivo deste estudo é abordar os novos modelos de gestão hospitalar, a partir de um panorama geral da saúde no Brasil em hospitais privados, públicos e OSS. O estudo apresentado foi realizado no Hospital da Mulher ‘Maria José dos Santos Stein’, em Santo André – SP.

A escolha do tema se justifica porque, nos últimos anos, a sociedade tem passado por diversas mudanças – econômicas, políticas, sociais, culturais e tecnológicas – que se intensificaram neste início de século e produziram alterações significativas para a vida em sociedade, inclusive no âmbito da gestão hospitalar. Ao mesmo tempo em que o avanço tecnológico é cada vez mais preciso e sofisticado em todas as atividades humanas, o aumento dos desafios e dos dilemas também têm se intensificado. Isso não é diferente no segmento de saúde.

Sendo uma esfera da vida humana, a saúde em toda a sua diversidade e singularidade, não se esquivou dos impactos oriundos das mudanças sociais, ocorridas nas últimas décadas. Desta forma, o processo de transformação da sociedade também provocou uma transformação da saúde e, consequentemente, dos problemas sanitários.

No Brasil, como no resto do mundo, o setor de saúde enfrenta, atualmente, diversos desafios: O envelhecimento da população que eleva os gastos do sistema de saúde, principalmente com doenças crônicas; o avanço tecnológico que permite a realização de inúmeros exames e outros procedimentos médicos de valores elevados e, em muitos casos, desnecessários.

Tais desafios conduzem a organização de saúde à necessidade de melhoria dos padrões de gestão como instrumento de sucesso e, em alguns casos, de sua própria sobrevivência.

No Brasil, a busca por novas alternativas para garantir a saúde da população, levou a redemocratização do país e à constituição de um sistema de saúde inclusivo, o Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação do SUS teve como base: o conceito ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la, o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde e a impossibilidade do setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para a população.

Nesse sentido, o SUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com as reflexões e os movimentos no âmbito da promoção da saúde. A promoção da saúde, como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribui na construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde.

No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde –adoecimento no País – como, por exemplo: violência, desemprego, subemprego, falta de saneamento básico, habitação inadequada e/ou ausente, dificuldade de acesso à educação, fome, urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada e deteriorada; e potencializam formas mais amplas de intervir em saúde.

O problema de pesquisa que orienta este estudo é o seguinte: em que medida as Organizações Sociais de Saúde podem afirmar ou colidir com os princípios do Sistema Único de Saúde?

A hipótese deste estudo é que as Organizações Sociais de Saúde afirmam o atendimento para toda a sociedade. É importante observar que o SUS atende a toda a sociedade brasileira, pois alguns dos atendimentos de alta complexidade não são realizados por convênios ou redes privadas, como é o caso dos transplantes de órgãos.

Quanto às Organizações Sociais de Saúde, este é um novo modelo de gestão hospitalar que tem mostrado bons resultados na gestão de hospitais da saúde pública e constitui uma alternativa para gerenciar os hospitais públicos, gerando maior produtividade e menores custos.

As principais dificuldades que o modelo tradicional de administração pública apresenta, na área da administração hospitalar, podem ser assim resumidas:

 

• Impossibilidade de o gestor pagar salários compatíveis com o mercado e, dessa forma, fixar seu pessoal e mantê-lo adequadamente treinado e atualizado. É preciso lembrar que, em um hospital geral, cerca de 70% dos gastos são com pessoal, que precisa ser bem recrutado, constantemente treinado e substituído com agilidade quando de seu desligamento do serviço público;

• Proibição de o gestor hospitalar contratar e admitir, sem autorização governamental, o seu pessoal, segundo suas necessidades;

• Obrigação de comprar serviços por meio de processo burocratizado (licitação), o qual não atende as necessidades e peculiaridades do setor saúde, seja no que diz respeito à qualidade, seja no que diz respeito à agilidade/urgência que seriam imprescindíveis em algumas aquisições;

• Impossibilidade de haver uma gestão independente dos recursos financeiros da unidade, de modo a permitir converter, para outras áreas da própria unidade hospitalar, as “economias” conseguidas em recursos destinados a investimentos ou acréscimos orçamentários;

• Inexistência de recursos adicionais para investir na manutenção e recuperação das estruturas físicas das unidades, e na renovação dos parques tecnológicos, com a incorporação dos avanços científicos do setor;

• Dificuldade de o gestor contar com gerências profissionais nos diferentes serviços (interferências políticas) das unidades hospitalares.

Com base nas dificuldades citadas por Gomes é possível afirmar que as diferentes reformas da maioria dos sistemas de saúde visam alguns objetivos básicos comuns: facilitar o acesso aos serviços de saúde para responder ao princípio da eqüidade; buscar fórmulas para moderar o crescimento do gasto; dotar, o sistema, de estabilidade financeira; avançar na melhoria da qualidade dos serviços e na adequação desses às necessidades de saúde dos cidadãos.

Pahim  afirma em seu estudo que, sob o ângulo da gestão financeira do modelo OSS, o contrato de gestão representa uma ferramenta essencial como mecanismo que explicita necessidades específicas de serviços por parte daquele que deve planejar a oferta de assistência à saúde em âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Contudo, os elementos do referido estudo sugerem que o governo estadual não foi capaz de criar uma lógica de controle financeiro por resultados, a qual deveria ser parte integrante de uma estratégia que retira do setor público a responsabilidade pela provisão dos serviços e a transfere ao setor privado, o qual opera em condições de atuação flexíveis.

Barbosa e Elias analisaram o processo de implementação das organizações sociais de saúde (OSS), no Estado de São Paulo, focalizando o papel desempenhado por fatores como autonomia administrativa e financeira, direcionamento proposto pelo contrato de gestão e o emprego de instrumentos e práticas gerenciais inovadoras, como fatores que condicionam o ganho de eficiência destas (OSS) frente às unidades da administração direta. A abordagem adotada foi a do estudo comparativo, que propõe estabelecer possibilidades de, a partir da confrontação entre duas unidades (HOSS e HAD), identificar os elementos capazes de explicar esta diferença de desempenho entre os dois modelos de gestão. A investigação aponta para a influência positiva da autonomia administrativa e financeira, da direcionalidade imprimida aos processos de trabalho pelas metas estabelecidas no contrato de gestão e de tecnologias gerenciais inovadoras com uso intensivo da informação como base para a tomada de decisão. Este resultado, longe de indicar a completa conversão da administração direta para a publicização por meio do modelo OSS, aponta para as possibilidades e limites de desenvolvimento da administração direta, pela incorporação de tecnologias gerenciais implementadas no âmbito das OSS.

Barbosa discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais, responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica das organizações sociais tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde, por meio da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de Recursos Humanos em Saúde são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com hospitais da administração direta e hospitais sob a modalidade organizações sociais.

O presente estudo foi dividido em cinco capítulos, teórico e campo experimental. O primeiro capítulo trata da gestão da saúde pelo Estado brasileiro; os assuntos abordados são: saúde pública no Brasil antes do SUS; construção do SUS; e organizações sociais de saúde (OSS).

O segundo capítulo apresenta as mudanças no processo de gestão hospitalar impostas pela melhoria da qualidade em saúde e aborda os seguintes assuntos: qualidade em saúde; acreditação hospitalar; acolhimento e classificação de risco em saúde.

O terceiro capítulo aborda o estabelecimento e a gestão do SUS e destaca: o panorama da saúde pública no Brasil; a crise no sistema de saúde e os planos de saúde; e a gestão do SUS.

O quarto capítulo apresenta a categoria de hospitais e o problema da gestão hospitalar, com destaque para os seguintes assuntos: instituição hospitalar; hierarquização do SUS e o atendimento hospitalar; acolhimento, classificação de risco e humanização no hospital.

O quinto capítulo apresenta a metodologia e os resultados da pesquisa realizada no Hospital da Mulher ‘Maria José dos Santos Stein’, em Santo André – SP.

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